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Mediação - Um ambiente seguro para a negociação trabalhista

A Reforma trabalhista aconteceu, e como toda novidade jurídica, trouxe inseguranças para os empregados, empregadores e advogados.

Uma das principais mudanças ocorreu em torno das possibilidades negociais que a reforma introduziu na CLT, tornando necessário um olhar mais aguçado e cuidadoso dos juristas, com o objetivo de garantir a legalidade e a segurança dessas negociações.

Uma boa forma de garantir a segurança e a legalidade dessas negociações é a utilização de procedimentos que tenham uma base principiológica que garanta que as partes dialoguem livres de qualquer tipo de pressão, seja por temor à demora do processo, seja por receio de uma eventual condenação.

Afinal, ao analisarmos a Justiça do Trabalho, percebemos que o último relatório do CNJ aponta que um processo trabalhista, que é o mais ágil de todas as justiças, demora em média cerca de quatro anos e dez meses para ser finalizado.¹ Além disso, por conta das mudanças legislativas, que ainda são recentes, não existem posicionamentos consolidados na jurisprudência sobre todos os pontos.²

Diante disso, a mediação e a conciliação surgem como ferramentas chave para a legitimação do ambiente de negociação, uma vez que podem ser realizadas em ambientes neutros, por terceiros imparciais sem poder decisório (o mediador ou conciliador não julgam a causa), de forma confidencial e com suporte legal, tanto na CLT, quanto na Lei da Mediação, e no Código de Processo Civil.

E você, sabe quais são as possibilidades de atuação consensual e extrajudicial que a reforma trabalhista trouxe para empregados, empregadores, advogados e mediadores?

Na última terça-feira (14/08/2018), a Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes​ apresentou essas possibilidades, em uma palestra no Sindicato de Panificação de Juiz de Fora, salientando seis pontos principais:

1) Rescisão por acordo – Art. 484-A da CLT;
2) Quitação anual liberatória – Art. 507-B da CLT;
3) Comissão de representantes dos empregados – Arts.510-A e 510-B da CLT;
4) Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva– Art. 620 da CLT;
5) Acordo extrajudicial – Art. 652 da CLT (e possibilidade de homologação na Justiça do Trabalho - Art. 855-B da CLT; e;
6) Cláusula de Arbitragem – Art. 507-A.

Quer saber mais? Entre em contato!

E não se esqueça, o ANMA possui estrutura adequada e acessível pronta para o atendimento da sua causa, além de contar com profissionais qualificados e experientes para realizar procedimentos de mediação e conciliação que podem garantir a segurança e a legitimidade que você precisa na sua negociação trabalhista.

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1. CNJ; Justiça em Números 2017: ano-base 2016/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2017. Disponivel em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf> p. 43. Acesso em: 17 ago. 2018.
2. “Não há dúvidas de que, a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11/11/2017, muitas súmulas precisam ser revistas”, afirma o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24514765> Acesso em: 17 ago. 2018.
3. Ilustração: <http://www.freepik.com - Designed by Macrovector/Freepik>


Por Gevalmir Faciroli

17/08/2018 às 12:35.

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