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Dispute Board

Dispute Board

O que é: O Dispute Board ou Painel de Disputa é um comitê especializado formado por profissionais da construção civil (engenheiros, arquitetos, e outros), da área jurídica e especialistas em resolução de disputas, como mediadores e árbitros.


Objetivo: O objetivo é identificar os conflitos que envolvem os contratos de infraestrutura, como por exemplo: (i) interpretação de cláusula contratual; (ii) atrasos na execução ou entrega; (iii) diferenças entre o planejamento e a execução da obra; (iv) diferenças qualitativas referentes aos materiais; (v) questões financeiras; entre outros.


Como funciona: O comitê ao tomar ciência da existência do conflito, irá se reunir e proferir um parecer sobre a questão. O parecer pode ser vinculante, obrigando as partes a seguirem o que for determinado, ou apenas sugestivo, em que será utilizado como guia pelas partes. Importante dizer que podem ser submetidas questões prévias, visando sanar omissões contratuais.


Dispute Board no Direito:


Arnoldo Wald ensina que os Dispute Boards:

(...) são painéis, comitês ou conselhos, para a solução de litígios cujos membros são nomeados por ocasião da celebração do contrato e que acompanham a sua execução até o fim, podendo, conforme o caso, fazer recomendações (no caso dos Dispute Review Boards – DRB) ou tomar decisões (Dispute Adjudication Boards – DAB) ou até tendo ambas as funções (Combined Dispute Boards – CDB), conforme o caso, e dependendo dos poderes que lhes foram outorgados pelas partes.

E aponta ainda uma vantagem do método:

"A importância crescente dos dispute boards (DB) decorre, como já assinalamos, da inviabilidade de termos um hiato na execução do contrato e da velocidade que o mundo moderno exige dos empresários para a tomada de decisões. O tempo do dispute board é diferente do da justiça e da arbitragem, mesmo, se, em alguns casos mais complexos, o acerto final das contas, em virtude de uma renegociação, pode ser deixado para um outro momento, desde que as partes sejam solventes e hajam garantias adequadas, e desde que não se prejudique o andamento do contrato."


Dispute Board na Justiça:


O SJT já manifestou sobre a matéria ensinando que:

"Com o propósito de atender as peculiaridades de cada contrato, notadamente aqueles em que seus efeitos perduram ao longo do tempo, as partes podem reputar necessário, sob o enfoque da preservação do objeto contratual, ou mesmo desejável, sob o aspecto da manutenção do ambiente de cooperação e parceria entre os contratantes, que pontuais divergências surgidas nesse interregno sejam imediatamente dirimidas por um terceiro ou um “colegiado” criado para tal propósito”. (REsp 1.569.422-RJ/2015 - 3ª Turma do STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze).

Além disso, em 2016, o CJF - Conselho da Justiça Federal divulgou quatro enunciados importantes sobre os Dispute Boards na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. A jornada teve como Coordenador Geral o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e contou com o professor Kazuo Watanabe, e outros grandes nomes do direito brasileiro. Vejamos:

Enunciado 49
“Os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) são um método de solução consensual de conflito, na forma prevista no parágrafo 3º do artigo 3º do CPC.”

Enunciado 75 "As empresas e organizações devem ser incentivadas a implementar, em suas estruturas organizacionais, um plano estratégico consolidado para prevenção, gerenciamento e resolução de disputas, com o uso de métodos adequados de solução de controvérsias. Tal plano deverá prever métricas de sucesso e diagnóstico periódico, com vistas ao constante aprimoramento. O Poder Judiciário, as faculdades de direito e as instituições observadoras ou reguladoras das atividades empresariais devem promover, medir e premiar anualmente tais iniciativas."

Enunciado 76 “As decisões proferidas por um Comitê de Resolução de Disputas (Dispute Board), quando os contratantes tiverem acordado pela sua adoção obrigatória, vinculam as partes ao seu cumprimento até que o Poder Judiciário ou o juízo arbitral competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada.”

Enunciado 80 “A utilização do Dispute Board, com a inserção da respectiva cláusula contratual, é recomendável para os contratos de construção ou de obras de infraestrutura, como mecanismo voltado para a prevenção de litígios e a redução dos custos correlatos, permitindo a imediata resolução de conflitos surgidos no curso da execução dos contratos”


Conclusão:


Conforme vimos, o Dispute Board está difundido no direito brasileiro e no sistema de justiça. Além disso, o próprio Poder Judiciário recomenda e fomenta a sua implantação, utilização e estudo, uma vez que ele tem se mostrado como ferramenta eficiente e vanguardista para resolução de disputas em obras privadas e públicas.

Sendo assim, o Dispute Board que resolve problemas de um setor tão importante para a economia nacional, pode ser visto como uma tecnologia jurídica inovadora, capaz de promover avanços significativos no cenário socioeconômico do país.


Para mais informações, entre em contato conosco.


Referências:

Enunciados da, I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do CJF - Conselho da Justiça Federal, 2016, disponível em: https://bit.ly/2NKjiHV

WALD, A. A arbitragem contratual e os dispute boards. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 2, n. 6, p. 18-20, 2005.

Elaborado em 09/07/2018

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